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segunda-feira, 11 de junho de 2018

Governo Federal facilita o trabalho escravo no Brasil


No último dia 16, o atual governo aplicou mais um golpe contra os trabalhadores de nosso país.

Trata-se da publicação da Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que altera as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na “lista suja”, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal. 

De acordo com o artigo 149 do Código, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

O Brasil era (até então) considerado referência mundial no combate à escravidão moderna. Mas, depois das novas diretrizes, isso pode mudar.

Essa famigerada portaria, além de ser completamente inconstitucional, representa um retrocesso nos avanços alcançados ao longo de décadas no mundo todo.

Tal iniciativa visa agradar os setores ruralistas, como forma desesperada de garantir votos no congresso, que venham a livrar o "governo" golpista de mais uma denúncia, de chefia de uma quadrilha criminosa. Além disso, aprofunda a crise social em que estamos vivendo.

Recordemos que as seguidas agressões contra os trabalhadores ocasionaram perdas de direitos históricos, conquistados através de muita luta social, à exemplo da terceirização sem limites, da reforma trabalhista e da precarização da mão de obra, que aumentam o desemprego e expõem os trabalhadores a situação cada vez mais propícia a serem tratados como escravos.

Em 1995, quando o governo brasileiro reconheceu que havia casos de trabalho análogo ao escravo no país, foi criado um grupo de fiscalização. E essa fiscalização adquiriu uma experiência ao longo dos anos de situações que ocorriam comumente no Brasil. 

Essa escravização hoje ocorre do aumento do desemprego e a necessidade de deslocamento para conseguir se inserir no mercado de trabalho. Enganados com falsas promessas, muitas dessas pessoas acabam se submetendo a trabalhos análogos a escravidão, com condições indignas de trabalho, apenas para sobreviver. Essa Portaria retrocede o conceito de trabalho como algo anterior a própria abolição.


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